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POLÍTICA

PGR se manifesta contra concessão de habeas corpus a Lula

por Alessandro Granda no dia 14 de fevereiro de 2018 às 20:45
Foto: Getti Images

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou nesta quarta-feira (14), ter se manifestado ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão de um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em janeiro, o petista foi condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pelos processos da Operação Lava Jato em segunda instância.

Na ocasião, os desembargadores decidiram, ainda, que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso ao tribunal.

Os advogados de defesa de Lula tem recorrido para que ele só seja preso após o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso em nenhuma instância da Justiça.

O ministro Humberto Marins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou esse pedido da defesa de Lula, que recorreu ao STF. Ao analisar o caso, o relator, ministro Luiz Edson Fachin, também negou conceder o habeas corpus, mas decidiu que a palavra final caberá ao plenário da Corte, formado por mais dez ministros.

"O entendimento [da PGR] é o de que o HC [habeas corpus de Lula] deve ser negado, pois o caso configura a possibilidade de execução de pena após o chamado duplo grau de jurisdição, medida que desde 2016 é considerada constitucional pelo STF", informou a Procuradoria Geral da República nesta quarta.

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