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POLÍTICA

TRF4 nega à defesa pedir absolvição de Marisa Letícia a STF e STJ

por Alessandro Granda no dia 14 de fevereiro de 2018 às 17:56
Foto: Reprodução/internet

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre (RS), negou nesta quarta-feira (14) a possibilidade dos defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), possa recorrer aos tribunais superiores para declarar a absolvição de Marisa Letícia Lula da Silva, esposa de Lula, em duas ações penais, em decorrência da morte dela, ocorrida em fevereiro do ano passado.

A decisão foi tomada pela desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarràre. A magistrada não autorizou encaminhar o recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que há não divergências jurisprudenciais sobre a questão.

Em março do ano passado, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, declarou extinta a punibilidade da ex-primeira-dama, porém, não decretou a absolvição sumária como solicitou a defesa.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, sustenta que, mesmo com a extinção da punibilidade, a absolvição sumária é necessária para afastar qualquer juízo negativo em relação à memória da ex-primeira-dama.

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