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POLÍTICA

Cinco ministros votam contra assembleias revogarem prisões de deputados

por Alessandro Granda no dia 07 de dezembro de 2017 às 19:41
Foto: Reprodução/internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) que parlamentares estaduais não têm as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. A Corte, porém, adiou a decisão final para aguardar a votação dos ministros Barroso e Lewandowski.

O placar de 5 a 4 foi obtido com voto de desempate da presidente, Cármen Lúcia. Durante seu voto, a ministra disse que a “corrupção está sangrando o país” e que o sistema jurídico impõe a ética no serviço público. No entendimento da presidente, as assembleias não podem revisar decisões judiciais que determinem a prisão de deputados estaduais.

“É preciso que os princípios constitucionais digam respeito a higidez das instituições, aos princípios democráticos, mas não permitem, no entanto, que a imunidade se torne impunidade.", disse a ministra.

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