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POLÍTICA

STF retoma discussão sobre imunidade de deputados estaduais nesta quinta (7)

por Isabela Rocha no dia 07 de dezembro de 2017 às 08:40
Foto: Reprodução

Nesta quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento de ações que visam esclarecer se assembleias legislativas podem revogar prisões de deputados estaduais determinadas pela Justiça. O julgamento começou nesta quarta (6). Cresce, entre os integrantes da Corte, o entendimento de que a medida deve ser declarada inconstitucional.

De acordo com blog do Camarotti, do portal G1, o argumento que deve ganhar força é o de que um deputado estadual tem sempre o caso analisado pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Regional Federal e até mesmo pelo Tribunal Regional Eleitoral. E, com isso, pode recorrer a instâncias superiores.

Por isso, a ideia que ganha força é a de que a situação é diferente para deputados federais e senadores, cuja instância máxima e única é o Supremo.

 

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