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POLÍTICA

Ameaça de Maia de ignorar Medidas Provisórias põe em risco R$ 17 bilhões

por Isabela Rocha no dia 12 de outubro de 2017 às 11:15
Foto: Reprodução

Uma série de ações já anunciadas pela equipe econômica do governo federal firacam ameaçadas após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmar que pode não colocar mais em pauta no plenário da Casa medidas provisórias do governo Michel Temer. Somadas, elas teriam um efeito fiscal positivo de R$ 17,3 bilhões em 2018, segundo levantamento do Estadão/Broadcast. Foram consideradas nesse cálculo medidas para aumentar a arrecadação e para reduzir despesas. As informações sõa da Folha de S. Paulo.

A declaração de Maia é um problema para o governo porque as Medidas Provisórias têm efeito imediato. Elas começam a valer assim que são publicadas pelo Poder Executivo e só depois são analisadas pelo Congresso. O outro mecanismo legal que pode ser usado pelo governo são os Projetos de Lei, mas a tramitação deles é bem mais desgastante: precisam ser aprovados na Câmara e no Senado e só passam a valer depois que são sancionados pelo presidente.

Medidas Provisórias que tratam de aumento de tributos ou de corte de despesas, por exemplo, podem ter impacto imediato no caixa da União. O atraso na aprovação dessas MPs, caso Maia cumpra sua ameaça, pode exigir medidas adicionais além das que foram anunciadas para evitar o descumprimento da meta fiscal do ano que vem, que permite déficit de até R$ 159 bilhões, afirmam fontes da área econômica.

Além do risco para as contas públicas, travar a votação das MPs deixa em suspenso o programa de financiamento estudantil (Fies), a possibilidade de o governo firmar acordos de leniência com bancos e a ampliação de investimentos no setor de petróleo.

O desabafo feito por Maia nesta semana sobre a forma como o atual governo exagera no envio de MPs ao Congresso ocorreu antes mesmo de o Planalto enviar um pacote de medidas provisórias que teriam o maior impacto para as contas públicas no próximo ano. As propostas de aumento de receita foram antecipadas pelo governo em agosto, mas, quase dois meses depois, o pacote não foi encaminhado ao Congresso para não prejudicar as negociações que tentam barrar a segunda denúncia contra Temer na Câmara.


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